Termos do serviço

VISÃO GERAL

Bem-vindo(a) à P&A HOME! Os termos “nós” e “nosso” referem-se à P&A HOME. A P&A HOME opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra personalizada (os “Serviços”). Utilizamos a tecnologia Shopify, que nos permite fornecer-lhe os referidos Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com todas as políticas aqui referidas (os “Termos de Serviço” ou “Termos”), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os nossos Serviços.

Leia atentamente estes Termos de Serviço, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais, incluindo exclusões de garantias e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, está a aceitar e a vincular-se a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade.
Se não concordar com os Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara ter atingido a maioridade legal no país ou região onde reside e autoriza que os seus dependentes menores possam utilizar os nossos Serviços em dispositivos que possua, adquira ou administre.

Para utilizar os nossos Serviços — incluindo navegar na loja online ou efetuar compras — poderá ser-lhe solicitado que forneça certas informações, como o seu endereço de email e dados de faturação, pagamento e envio.
Declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e completas, e que tem pleno direito de as disponibilizar.

É da sua inteira responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e de todas as atividades nela realizadas. Não é permitido transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a terceiros.

SECÇÃO 2 — OS NOSSOS PRODUTOS

Empenhámo-nos em apresentar os nossos produtos e serviços com a maior precisão possível nas nossas lojas online. No entanto, note que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir ligeiramente da apresentação no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo e respetivas definições.

Não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos correspondam exatamente às suas expectativas ou às imagens disponibilizadas online.

Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento, bem como de limitar a sua venda por pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, está a submeter uma proposta de compra. A P&A HOME reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda, por qualquer motivo, a seu critério exclusivo. A encomenda só será considerada aceite após confirmação por parte da P&A HOME. O pagamento deverá ser recebido e processado antes da aceitação da encomenda.

Antes de submeter a sua encomenda, reveja-a cuidadosamente, pois poderá não ser possível cancelar ou alterar a encomenda após a aceitação.

Caso a sua encomenda não seja aceite, ou tenha de ser alterada ou cancelada, envidaremos esforços para o(a) notificar através do email, morada de faturação e/ou contacto telefónico fornecidos no momento da compra.

As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolsos .

Declara e garante que os produtos adquiridos se destinam a uso pessoal ou doméstico, e não a revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 — PREÇOS E FACTURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da realização da encomenda e será indicado no e-mail de confirmação da sua encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, portes de envio, taxas de manuseamento ou direitos aduaneiros ou de importação.

Os preços apresentados nas nossas lojas online podem diferir dos praticados nas lojas físicas ou noutras lojas online ou físicas geridas por terceiros. Ocasionalmente, poderemos oferecer promoções sobre os Serviços, as quais poderão afectar os preços e serão regidas por termos e condições diferentes dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecerão os termos da promoção.

Compromete-se a fornecer informações actuais, completas e exactas relativamente às compras, pagamentos e conta em todas as aquisições realizadas nas nossas lojas. Compromete-se ainda a actualizar de imediato a sua conta e outras informações relevantes, incluindo o endereço de e-mail, número do cartão de crédito e respectivas datas de validade, para que possamos concluir as transacções e contactá-lo sempre que necessário.

Declara e garante que:
(i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, correctas e completas;
(ii) tem autorização legal para utilizar esse cartão de crédito para efectuar a compra;
(iii) as cobranças efectuadas serão reconhecidas pela entidade emissora do cartão;
(iv) pagará os montantes devidos conforme os preços indicados, incluindo os custos de envio e manuseamento, bem como os impostos aplicáveis, caso existam.

SECÇÃO 5 — ENTREGA, RISCO E PROPRIEDADE

Salvo indicação em contrário, enviaremos os produtos físicos disponíveis assim que possível após a recepção do seu pedido e pagamento. As datas estimadas de entrega são meramente indicativas e não garantidas. Não assumimos responsabilidade por atrasos na entrega por causas fora do nosso controlo.

O risco de perda e a titularidade dos produtos físicos passam para si no momento da entrega ao transportador. Para produtos digitais, o risco de perda passa no momento da transmissão do acesso.

SECÇÃO 6 — DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Se não estiver satisfeito com a sua compra, poderá ter direito a devolver os produtos e solicitar um reembolso, conforme descrito na nossa Política de Devoluções, disponível no nosso website. Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos ou devoluções que não estejam em conformidade com essa política.

SECÇÃO 7 — LICENÇA E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais, e sempre em conformidade com os presentes Termos. Não poderá:
(a) modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender qualquer parte dos Serviços sem a nossa autorização prévia por escrito;
(b) fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços;
(c) utilizar os Serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado.

SECÇÃO 8 — CONTEÚDO DO UTILIZADOR

Poderá submeter conteúdos, incluindo mas não se limitando a comentários, avaliações, imagens, vídeos ou outro material (colectivamente, “Conteúdo do Utilizador”). Ao fazê-lo, declara e garante que:
(a) detém todos os direitos sobre esse conteúdo ou tem permissão para o submeter;
(b) o conteúdo não viola quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros.

Concede-nos uma licença mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer meio ou formato, sem qualquer compensação para si.

SECÇÃO 9 — SEGURANÇA E CONTA DO UTILIZADOR

Se criar uma conta connosco, é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram através da sua conta. Deve notificar-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado da sua conta. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos resultantes da sua falha em proteger as suas credenciais.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação dos presentes Termos ou de comportamento considerado prejudicial.

SECÇÃO 10 — RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Não poderá utilizar os Serviços:
(a) para qualquer fim ilegal;
(b) para solicitar a execução ou participar em atos ilícitos;
(c) para violar quaisquer regulamentos ou leis aplicáveis;
(d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros;
(e) para assediar, abusar, insultar, difamar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
(f) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso;
(g) para recolher ou rastrear dados pessoais de outros utilizadores;
(h) para fins obscenos ou imorais;
(i) para interferir ou contornar os mecanismos de segurança dos Serviços.

Reservamo-nos o direito de terminar o seu acesso aos Serviços por violação de qualquer uma destas proibições.

SECÇÃO 11 — GARANTIAS E DECLARAÇÕES

Os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um determinado fim, titularidade ou não infração.

Não garantimos que:
(a) o uso dos Serviços será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros;
(b) os resultados obtidos com os Serviços serão exatos ou fiáveis;
(c) qualquer erro será corrigido.

SECÇÃO 12 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da sua utilização (ou incapacidade de utilização) dos Serviços. Isto inclui, sem limitação, perda de lucros, receitas, dados ou outras perdas intangíveis.

Em qualquer caso, a nossa responsabilidade total perante si não excederá o montante que pagou pelos Serviços nos seis (6) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

SECÇÃO 13 — RESCISÃO

Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, caso considere que violou estes Termos ou por qualquer motivo que justifique a rescisão.

No caso de rescisão, cessam imediatamente todas as suas licenças e direitos concedidos por estes Termos. Ainda assim, as disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão (como limitações de responsabilidade, propriedade intelectual, confidencialidade) continuarão em vigor.

SECÇÃO 14 — LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regulados e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

Para qualquer litígio emergente destes Termos, as partes submetem-se ao foro exclusivo da comarca da cidade onde a nossa sede social está situada, salvo disposição legal imperativa em contrário.

SECÇÃO 15 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no nosso website com indicação da data da última atualização.

É sua responsabilidade rever periodicamente os Termos para estar informado das alterações. A utilização continuada dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

SECÇÃO 16 — NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações a nós enviadas deverão ser feitas por escrito e enviadas para o endereço indicado no website, podendo também ser feitas por e-mail para o endereço de suporte.

SECÇÃO 17 — DISPOSIÇÕES GERAIS

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão possível e as restantes permanecerão em pleno vigor.
A nossa falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito.
Estes Termos constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer comunicações anteriores, orais ou escritas.

SECÇÃO 18 — PRIVACIDADE

A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados. Ao utilizar os Serviços, concorda com a recolha e tratamento dos seus dados conforme essa política.

SECÇÃO 19 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, marcas, logos, software, design, imagens, textos e outros materiais disponibilizados nos Serviços são da nossa propriedade ou licenciados, e estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.

Não pode copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem a nossa autorização prévia por escrito.

SECÇÃO 20 — LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter links para websites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência.

Não temos controlo sobre esses sites, nem assumimos responsabilidade pelo seu conteúdo, políticas ou práticas. O acesso a esses sites é feito por sua conta e risco.

SECÇÃO 21 — CONTACTOS

Para dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados com estes Termos, pode contactar-nos através do seguinte email: p.a.home.vendas@gmail.com ou pelo endereço postal indicado no nosso website.